Camila Coelho, Advogado

Camila Coelho
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Manaus (AM)
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Camila Coelho, Advogado
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Eleitoral, 25%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

Direito Constitucional, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Camila Coelho, Advogado
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Comentário · há 12 anos

Quarenta campeões do mundo já receberam prêmio previsto na Lei da Copa

Tiago Albuquerque · há 12 anos
Exatamente!
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Camila Coelho, Advogado
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Comentário · há 12 anos

Quarenta campeões do mundo já receberam prêmio previsto na Lei da Copa

Tiago Albuquerque · há 12 anos
Acho que se levarmos em consideração o nível de escolaridade e principalmente QUALIDADE dos nossos políticos, veremos que a situação é bem pior no judiciário que é conivente com essas atrocidades cometidas pelo legislativo.
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Camila Coelho, Advogado
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Comentário · há 12 anos

Campanha #devolvemeutroco

Vitor Guglinski · há 12 anos
Parabéns pela campanha!

Aqui em Manaus existe uma lei municipal (Lei 1.797/2013), onde os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de substituir o troco em dinheiro por outros produtos como balas e chicletes. Desta forma, as empresas ficam obrigadas a procederem a devolução integral em espécie do troco sob pena de sofrerem multas.

Os estabelecimentos ficam obrigados também a colocar uma placa de dimensão mínima de 20 centímetros por 30 centímetros informando sobre as novas regras. A nova Lei prevê ainda que na falta de cédulas ou moedas para dar troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.

A lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas até hj, a única parte que foi cumprida é a da placa. O troco mesmo, nunca é passado corretamente e nunca é arredondado para menos e, quando exigimos ainda somos obrigados a aturar o péssimo humor dos atendentes que acham isso um abuso por parte dos clientes.
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